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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 27/11/2020 15h08
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal - Manhumirim
por Luciano de Oliveira Egeno — publicado 27/11/2020 — última modificação 02/12/2020 00h29
Lei Orgânica atualizada, com todas as emendas apresentadas.
Localizado em Leis
Representantes de farmácias se reuniram com vereadores sobre lei do plantão
por Assessoria de Comunicação — publicado 23/06/2022
Lei que regula os plantões é de 2010 e foi pedida sua atualização
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PL da Mesa Diretora altera lei de cargos da Câmara e institui novas normas
por Assessoria de Comunicação — publicado 28/03/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissões da Câmara estudam 5 projetos de lei
por Assessoria de Comunicação — publicado 27/02/2018 — última modificação 27/02/2018 11h21
Reunião aconteceu nesta manhã de terça-feira (27)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Cumprimento da lei que concede custeio de transporte para agentes Comunitários de Saúde e de Endemias
por Assessoria de Comunicação — publicado 02/04/2025
Vereador Dr. Rodrigo Soares solicitou estudo de impacto financeiro para que lei seja cumprida.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Presidente da Câmara envia ofício ao prefeito sobre emenda à Lei Orgânica
por vivi — última modificação 29/03/2017 08h55
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Requerimento pergunta sobre cumprimento de lei que prioriza atendimento de pessoas com deficiência nos PSFs
por Assessoria de Comunicação — publicado 05/11/2025
O vereador Remisson Hott é autor do questionamento.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Requerimento cobra cumprimento da Lei Municipal sobre Transtorno do Espectro Autista
por Assessoria de Comunicação — publicado 18/02/2025
O vereador Matheus Fully falou sobre o TEA na Câmara e apresentou o requerimento a ser enviado à Prefeitura.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Requerimento da Câmara cobra aplicação da lei que regulamenta uso dos veículos do Município
por Assessoria de Comunicação — publicado 24/06/2025
Lei aprovada na Câmara este ano é de autoria do vice-presidente Helinho Mendonça.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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