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Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
27/11/2020 15h08
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Lei Orgânica Municipal - Manhumirim
por
Luciano de Oliveira Egeno
—
publicado
27/11/2020
—
última modificação
02/12/2020 00h29
Lei Orgânica atualizada, com todas as emendas apresentadas.
Localizado em
Leis
Representantes de farmácias se reuniram com vereadores sobre lei do plantão
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
23/06/2022
Lei que regula os plantões é de 2010 e foi pedida sua atualização
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
PL da Mesa Diretora altera lei de cargos da Câmara e institui novas normas
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
28/03/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Comissões da Câmara estudam 5 projetos de lei
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
27/02/2018
—
última modificação
27/02/2018 11h21
Reunião aconteceu nesta manhã de terça-feira (27)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Cumprimento da lei que concede custeio de transporte para agentes Comunitários de Saúde e de Endemias
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
02/04/2025
Vereador Dr. Rodrigo Soares solicitou estudo de impacto financeiro para que lei seja cumprida.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Presidente da Câmara envia ofício ao prefeito sobre emenda à Lei Orgânica
por
vivi
—
última modificação
29/03/2017 08h55
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Requerimento pergunta sobre cumprimento de lei que prioriza atendimento de pessoas com deficiência nos PSFs
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
05/11/2025
O vereador Remisson Hott é autor do questionamento.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Requerimento cobra cumprimento da Lei Municipal sobre Transtorno do Espectro Autista
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
18/02/2025
O vereador Matheus Fully falou sobre o TEA na Câmara e apresentou o requerimento a ser enviado à Prefeitura.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Requerimento da Câmara cobra aplicação da lei que regulamenta uso dos veículos do Município
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
24/06/2025
Lei aprovada na Câmara este ano é de autoria do vice-presidente Helinho Mendonça.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
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