Câmara Municipal de Manhumirim

Aprovado PL que determina destinação correta de pneus sem utilidade: por Assessoria de Comunicação — publicado 25/11/2018 — última modificação 25/11/2018 17h21
Lei objetiva diminuir poluição ambiental
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Aprovado PL que inclui como serviço essencial atividades de educação física no Município: por Assessoria de Comunicação — publicado 14/06/2021
Projeto agora segue para sanção no Executivo Municipal.
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Aprovado PL que institui no Município o Programa de Recuperação Fiscal (Refis): por Assessoria de Comunicação — publicado 14/04/2025 — última modificação 14/04/2025 11h19
Veja como poderá ser feito o pagamento e quais os descontos de multa e juros.
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Aprovado PL que institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: por Assessoria de Comunicação — publicado 16/10/2025 — última modificação 16/10/2025 11h37
O Projeto de Lei nº 32 de autoria do Executivo Municipal foi aprovado em turno único.
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Aprovado PL que oficializa nomes de ruas já conhecidas em Manhumirim: por Assessoria de Comunicação — publicado 18/09/2023
É preciso que os nomes sejam definidos por lei municipal aprovada pela Câmara.
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Aprovado PL que prevê sanções para quem maltratar animais: por Assessoria de Comunicação — publicado 06/10/2018 — última modificação 20/10/2018 20h53
Lei municipal pode agilizar providências: "A ONG APAM não é canil municipal"
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Aprovado PL que prorroga Plano Municipal de Turismo: por Assessoria de Comunicação — publicado 23/03/2018 — última modificação 23/03/2018 21h17
Terceiro turno de votação aconteceu na reunião de quinta-feira (22)
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Aprovado PL que regulamenta uso de veículos do Município: por Assessoria de Comunicação — publicado 07/04/2025 — última modificação 07/04/2025 12h15
O vice-presidente da Câmara Helinho Mendonça, autor do projeto de lei, defendeu maior eficiência, transparência e responsabilidade no uso desses veículos.
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Aprovado PL que regulamenta o nome da Rua Aristides Braga: por Assessoria de Comunicação — publicado 24/06/2025 — última modificação 24/06/2025 20h55
Projeto é de autoria do presidente Xandinho e confirma nome através de lei municipal.
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Aprovado PL que regulamenta as ‘Cavalgadas’: por Assessoria de Comunicação — publicado 12/02/2020 — última modificação 12/02/2020 23h41
Saiba o que diz o projeto de autoria do vereador Jésus Aguiar e as emendas apresentadas.
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