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Aprovado PL que inclui como serviço essencial atividades de educação física no Município
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
14/06/2021
Projeto agora segue para sanção no Executivo Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que institui no Município o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
14/04/2025
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última modificação
14/04/2025 11h19
Veja como poderá ser feito o pagamento e quais os descontos de multa e juros.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
16/10/2025
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última modificação
16/10/2025 11h37
O Projeto de Lei nº 32 de autoria do Executivo Municipal foi aprovado em turno único.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que oficializa nomes de ruas já conhecidas em Manhumirim
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/09/2023
É preciso que os nomes sejam definidos por lei municipal aprovada pela Câmara.
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Notícias
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Aprovado PL que permite ao Município pagar rapidamente pequenos valores decorrentes de decisões judiciais
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
28/10/2019
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última modificação
28/10/2019 12h35
Projeto passou por três turnos de votação
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que prevê sanções para quem maltratar animais
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
06/10/2018
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última modificação
20/10/2018 20h53
Lei municipal pode agilizar providências: "A ONG APAM não é canil municipal"
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que prorroga Plano Municipal de Turismo
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
23/03/2018
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última modificação
23/03/2018 21h17
Terceiro turno de votação aconteceu na reunião de quinta-feira (22)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que regulamenta uso de veículos do Município
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
07/04/2025
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última modificação
07/04/2025 12h15
O vice-presidente da Câmara Helinho Mendonça, autor do projeto de lei, defendeu maior eficiência, transparência e responsabilidade no uso desses veículos.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que regulamenta o nome da Rua Aristides Braga
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
24/06/2025
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última modificação
24/06/2025 20h55
Projeto é de autoria do presidente Xandinho e confirma nome através de lei municipal.
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Notícias
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Aprovado PL que regulamenta as ‘Cavalgadas’
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
12/02/2020
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última modificação
12/02/2020 23h41
Saiba o que diz o projeto de autoria do vereador Jésus Aguiar e as emendas apresentadas.
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Sobre a Câmara
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