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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada no prazo
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
29/06/2017
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última modificação
29/06/2017 20h18
Votação em três turnos terminou nesta quinta, 29
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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em primeiro turno
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
25/06/2017
Texto recebeu 9 emendas dos vereadores
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Lei denomina CREAS no Bairro Campestre homenageando o ex-morador Nelson Corrêa
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
26/03/2026
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última modificação
26/03/2026 11h20
Projeto de lei foi proposto pelo vereador Dr. Rodrigo Soares.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei denominou consultório odontológico do PSF do Ouro de Dr. Assad Féres
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
20/12/2021
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última modificação
20/12/2021 10h47
Projeto, apresentado pelo presidente Mário Junior, foi aprovado em turno único por unanimidade.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei estadual concede incentivos fiscais para o contribuinte quitar dívidas em atraso e ajudar a recuperar economia do Estado
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
29/07/2021
Plano Recomeça Minas pretende melhorar economia de Minas Gerais auxiliando quem está com dificuldades, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei garante tratamento no SUS para mães e pais em luto por perda de bebê
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
28/05/2025
Nova lei já foi sancionada, amplia atendimentos e permite que bebê seja registrado com o nome previsto pelos pais.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei municipal segue legislação federal e proíbe novas construções às margens de rodovias no Município
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
27/08/2025
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última modificação
27/08/2025 12h44
Edificações terão de respeitar distância de 8 metros a partir do meio-fio.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Orçamentária 2023 já está na Câmara
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
05/09/2022
Lei é uma das mais importantes para o planejamento municipal, assim como a LDO e o Plano Plurianual de 4 anos.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 já está em estudo na Câmara
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/09/2023
Texto será estudado na Câmara e votado até o final do ano.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 teve votação adiada
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
01/12/2025
Pedido de vista do vereador Dr. Rodrigo Soares foi concedido pelo presidente Xandinho.
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Sobre a Câmara
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