Câmara Municipal de Manhumirim

Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em 1º turno: por Assessoria de Comunicação — publicado 30/05/2025
Projeto de Lei com a LDO é de grande importância para o planejamento financeiro municipal a ser executado em 2026.
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Municípios têm prazo até 2026 para implantarem a Tarifa Social de Água e Esgoto: por Assessoria de Comunicação — publicado 13/03/2025 — última modificação 13/03/2025 11h15
É o que determina a Lei 14.898 de 2024.
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Requerimento pergunta sobre lei que autoriza transporte para universitários: por Assessoria de Comunicação — publicado 12/07/2023
Questionamento foi feito pelo vice-presidente da Câmara Lequinho da Van.
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Câmara de Manhumirim aprovou projeto sobre tarifa de coleta e destinação do lixo: por Assessoria de Comunicação — publicado 28/02/2025 — última modificação 28/02/2025 11h45
Lei Municipal atende a Lei nº 12.305/2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
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Comissões analisaram três projetos de lei hoje (05/10): por Assessoria de Comunicação — publicado 05/10/2021
Todos os projetos são de autoria de vereadores.
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Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 já está em estudo na Câmara: por Assessoria de Comunicação — publicado 18/09/2023
Texto será estudado na Câmara e votado até o final do ano.
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Requerimento pergunta sobre funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados: por Assessoria de Comunicação — publicado 02/04/2025 — última modificação 02/04/2025 11h59
Lei municipal proíbe a abertura dos supermercados aos domingos e feriados, mas ela acontece, disse o presidente Xandinho.
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Projeto de lei denomina “Rua Sebastião Cotrim”: por Assessoria de Comunicação — publicado 16/05/2017
Lei faz homenagem e oficializa endereços
Cidadão Remisson levou aos vereadores sugestão de lei: por Assessoria de Comunicação — publicado 11/03/2018 — última modificação 11/03/2018 23h16
Foi pedido projeto de lei que conceda cartão alimentação para quem ganha mínimo. Ele também defendeu que as pessoas que criticam devem conhecer primeiro e depois fazer críticas construtivas ao prefeito e vereadores.
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Projeto de lei trata da recomposição salarial dos servidores da Câmara: por Assessoria de Comunicação — publicado 08/05/2017 — última modificação 15/05/2017 20h49
Servidores reivindicaram por escrito
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