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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 teve votação adiada
por Assessoria de Comunicação — publicado 01/12/2025
Pedido de vista do vereador Dr. Rodrigo Soares foi concedido pelo presidente Xandinho.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orçamentária Anual para 2025 foi lida na Câmara
por Assessoria de Comunicação — publicado 16/09/2024 — última modificação 16/09/2024 11h42
Projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal precisa ser estudado e votado até o final do ano.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orçamentária de 2023 foi aprovada em primeiro turno
por Assessoria de Comunicação — publicado 12/12/2022
Texto precisa passar por mais dois turnos de votação.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orçamentária Municipal 2023 está em estudo na Câmara
por Assessoria de Comunicação — publicado 14/10/2022
Convidamos você a acompanhar o estudo dos vereadores e posterior votação.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Imagem JPEG image Lei Orgânica Municipal
por Luciano de Oliveira Egeno — última modificação 27/11/2020 14h54
Localizado em Banco de Imagens
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 27/11/2020 15h08
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal - Manhumirim
por Luciano de Oliveira Egeno — publicado 27/11/2020 — última modificação 02/12/2020 00h29
Lei Orgânica atualizada, com todas as emendas apresentadas.
Localizado em Leis
Arquivo Lei que disciplina a feira livre em Manhumirim
por Assessoria de Comunicação — última modificação 22/10/2019 18h44
Lei 1.539 de 2011
Arquivo Lei que disciplina a feira livre em Manhumirim
por Assessoria de Comunicação — última modificação 22/10/2019 18h45
Lei 1.539 de 2011
Lei subiu o percentual para compra de alimentos da agricultura familiar pelo Pnae
por Assessoria de Comunicação — publicado 02/10/2025 — última modificação 02/10/2025 12h23
Texto aprovado já foi publicado no DOU.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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