Lei subiu o percentual para compra de alimentos da agricultura familiar pelo Pnae
Texto aprovado já foi publicado no DOU.
Os municípios a partir de 1º de janeiro de 2026 terão o percentual mínimo aumentado de 30% para 45% para compra de produtos da agricultura familiar. A Lei 15.226/2025 trouxe esta mudança e já foi publicada no Diário Oficial da União. A agricultura familiar vai participar mais dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Algumas dificuldades são enfrentadas pelos produtores, como emissão de documentos fiscais e cumprimento das normas higiênico-sanitárias. Espera-se que os municípios fortaleçam a produção local e a economia rural.
Câmara Municipal de Manhumirim
Fonte: Agência CNM de Notícias