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Imagem Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em primeiro turno
por vivi — última modificação 31/03/2017 11h27
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Lei denominou consultório odontológico do PSF do Ouro de Dr. Assad Féres
por Assessoria de Comunicação — publicado 20/12/2021 — última modificação 20/12/2021 10h47
Projeto, apresentado pelo presidente Mário Junior, foi aprovado em turno único por unanimidade.
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Imagem Lei do“Dia Municipal das Artes Marciais” tem entrega simbólica na Câmara
por vivi — última modificação 31/03/2017 11h27
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por vivi — última modificação 31/03/2017 11h27
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Lei estadual concede incentivos fiscais para o contribuinte quitar dívidas em atraso e ajudar a recuperar economia do Estado
por Assessoria de Comunicação — publicado 29/07/2021
Plano Recomeça Minas pretende melhorar economia de Minas Gerais auxiliando quem está com dificuldades, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
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Lei garante tratamento no SUS para mães e pais em luto por perda de bebê
por Assessoria de Comunicação — publicado 28/05/2025
Nova lei já foi sancionada, amplia atendimentos e permite que bebê seja registrado com o nome previsto pelos pais.
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Imagem Lei Municipal da meia-entrada em eventos não está sendo praticada
por vivi — última modificação 31/03/2017 11h28
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Lei municipal segue legislação federal e proíbe novas construções às margens de rodovias no Município
por Assessoria de Comunicação — publicado 27/08/2025 — última modificação 27/08/2025 12h44
Edificações terão de respeitar distância de 8 metros a partir do meio-fio.
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Lei Orçamentária 2023 já está na Câmara
por Assessoria de Comunicação — publicado 05/09/2022
Lei é uma das mais importantes para o planejamento municipal, assim como a LDO e o Plano Plurianual de 4 anos.
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Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 já está em estudo na Câmara
por Assessoria de Comunicação — publicado 18/09/2023
Texto será estudado na Câmara e votado até o final do ano.
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