Vereadores pedem informações ao Conselho Municipal de Saúde
Presidente Sérgio Borel e vereadora Ana Paula Destro: pedido de informações feitos em parceria com os vereadores Xandinho, Mário Junior e o vice-presidente João da Casa Franco.
O presidente da Câmara Sérgio Borel e o vereador Xandinho pediram informações, através de ofício ao Conselho Municipal de Saúde sobre seu funcionamento. Ofício de igual teor foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde. Também foi aprovado pelo Plenário o Requerimento nº 24, de autoria dos vereadores Xandinho, Mário Júnior, João da Casa Franco e Ana Paula Destro com os mesmos pedidos de informação.
Os vereadores solicitaram o encaminhamento à Câmara de cópias das Atas de 2017 assinadas pelos conselheiros, constando a prestação de contas conforme a Resolução nº 453 de Maio de 2012, do Ministério da Saúde (Conselho Nacional de Saúde). A resolução trata da Estrutura e Funcionamento do Conselho de Saúde no inciso X, XII.
Os vereadores explicaram que a homologação da resolução diz que “a cada quadrimestre deverá constar dos itens da pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, em relatório detalhado, sobre andamento do plano de saúde, agenda da saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, de acordo com a Lei Complementar no 141/2012.”
Os vereadores também pediram cópia do relatório de gestão proferida pelo Município, nos três quadrimestres de 2017.
Presidente Sérgio Borel e vereadora Ana Paula Destro
Vereadores Mário Junior e Xandinho
Vice-presidente João da Casa Franco