Vereadores vão concluir votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na quinta (06/09)
Mesa Diretora na última reunião extraordinária: votação em segundo turno da LDO.
Na primeira quinta-feira de setembro (06/09) os vereadores de Manhumirim vão votar em terceiro e último turno o Substitutivo nº001 ao Projeto de Lei nº13, que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Esta lei serve como base para no final do ano ser elaborado o Orçamento Municipal de 2019, que vai trazer a estimativa de recursos que serão arrecadados e os gastos nas diversas áreas da administração pública.
Os vereadores Xandinho e Mário Junior são autores de 19 emendas apresentadas para inclusão no texto da LDO, 18 delas defendem destacar no planejamento financeiro para o próximo ano, as solicitações feitas por eles e pelas entidades municipais ouvidas em audiência pública realizada na Câmara no dia 14 de agosto. Em uma das emendas os vereadores propuseram limitar o uso de decretos do prefeito para remanejamentos de recursos dentro do orçamento municipal. A ideia é que estes remanejamentos aconteçam através de projeto de lei mandado à Câmara para aprovação. Nos dois turnos de votação, por 5 votos a 4 venceu o projeto original enviado pelo prefeito, sem as emendas.
Como foram as votações até aqui
A Câmara de Manhumirim teve duas reuniões extraordinárias nos dias 21 e 23 de agosto, às 18 horas, para votação. No primeiro turno (21/08) venceu o projeto original por 5 votos a 4. Votaram a favor do projeto com as emendas, os vereadores Xandinho, Mário Junior, Ana Paula Destro e João da Casa Franco. Votaram pelo projeto original, sem as emendas, os vereadores Anderson Dedé, Elaine Freire, Frederico Franco, Jésus Aguiar e Benísio Enfermeiro. O vereador Roberto Bob justificou ausência e o presidente da Casa Sérgio Borel só vota em caso de empate.
No segundo turno (23/08) a votação confirmou a primeira, vencendo o projeto original sem considerar as emendas, por 5 a 4. Votaram novamente a favor do projeto com as emendas, os vereadores Xandinho, Ana Paula Destro, Mário Junior e João da Casa Franco. Votaram contra incluir as emendas, optando pelo projeto original enviado pelo prefeito, os vereadores Anderson Dedé, Elaine Freire, Jésus Aguiar, Roberto Bob e Benísio Enfermeiro. O vereador Frederico Franco justificou sua falta e o presidente, como já dito, só vota em caso de empate.
As obras e ações para o governo municipal prever recursos para 2019, propostas nas emendas:
- Reforma e Ampliação da Policlínica Municipal e construção de ponto de apoio do PSF do Bairro Mangueiras
- Apoio à infraestrutura e reforma de prédio da creche Monte das Oliveiras , no Bairro Nossa Senhora da Penha.
-Construção de ponte na Barra do Piraí (conhecida como Ponte do Diocélio), aquisição de caminhões e máquinas, pavimentação de ponto crítico no acesso a sede da AMAR e também da APAC.
-Construção de ponto de táxi no centro na Praça Padre Júlio Maria
-Construção de pista de caminhada no contorno Antônio Rust e construção de pista de bicicross.
-Iluminação do contorno Antônio Rust.
-Construção de cobertura na quadra do Bairro de Lourdes e construção de vestiários, banheiros e cobertura da arquibancada do Estádio João Miguel de Oliveira.
-Substituição dos canos de ferro da cidade por canos de PVC.
-Criação de horto florestal e aquisição de Área de Proteção Permanente (APP) para preservação de nascentes e reflorestamento.
-Construção de rede de esgoto/estação de tratamento na Vila do Piquitito.
-Aquisição de área para construção de um distrito industrial para empresas e cooperativas.
-Criar dotação específica para transporte de alunos do ensino superior.
-Reforma e ampliação da capela velório do cemitério municipal.
-Construção de caixas de contenção na zona rural.
-Reforma e manutenção do terminal rodoviário (banheiros).
Alguns vereadores debateram sobre as emendas:
Vereador Benísio Enfermeiro: “Penso que as emendas propostas deveriam ser feitas em indicações, não na LDO, porque o texto está bem elaborado. E quando chegar o momento de votar o orçamento e dermos, por exemplo, 15 por cento para o prefeito remanejar os recursos, ele tem que respeitar”, disse sobre a emenda 1, a respeito dos decretos.
Vereador Roberto Bob: “Acho inviável propor emendas em texto de diretrizes orçamentárias. É um projeto já bem direcionado, bem formalizado, vou ver o parecer jurídico”, argumentou o vereador.
Vereador Mário Junior: “As emendas foram feitas como anexos demonstrativos, em itens e subitens, programas e subprogramas. Não foram feitas aleatoriamente, e sim com base nos itens do projeto. Seria leviano a gente incluir emendas de qualquer maneira sem fazer estudo. Estamos trabalhando e com responsabilidade como deve ser”.
Vereador Alexandre Nascimento (Xandinho): “Não pegamos as emendas e jogamos no projeto como indicação. O projeto não veio com dotação orçamentária, ele veio como programa, função e subfunção e se pegarem as emendas que fizemos, vão encontrar o número do programa que substitui a dotação, o código da função que é a Secretaria e o código de subfunção onde é ajustada a emenda. Fizemos da forma correta. Falar que fizemos emenda como se fosse indicação é demais, acho falta de respeito conosco”.
Vereadora Ana Paula Destro: “Espero que cada vereador pense bem no seu voto, respeito cada um, mas que depois a população não sofra”.
Presidente Sérgio Borel convocou as reuniões extraordinárias. Na foto, comandando a última delas (23/08), ao lado do vice-presidente João da Casa Franco e da secretária, vereadora Elaine Freire.
Vereador Mário Junior, um dos autores das emendas (à frente) e vereadores Roberto Bob, Jésus Aguiar e Benísio Enfermeiro.
Ao fundo, vereadora Ana Paula Destro, vereador Xandinho, também autor das emendas e vereador Anderson Dedé.