Vereadores recebem secretário de Meio Ambiente na reunião da Câmara

Na última reunião da Câmara antes do carnaval, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente Josimar Mora Veiga esteve na tribuna popular por um bom motivo. Aliás três. Ele foi falar sobre os projetos de lei protocolados na Casa pela Secretaria que vão beneficiar o meio ambiente em Manhumirim. Um deles institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, outro Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e também o que pretende criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico. O secretário Josimar Veiga foi à Câmara, apresentar os projetos e tirar dúvidas dos vereadores,  acompanhado de integrantes de sua equipe, a bióloga Éricka Nolasco, o engenheiro agrícola e ambiental Vinicius Rodrigues, os gestores ambientais Ronald Assis e Heytor Buzim. E explicou: ”Quero falar sobre a importância dos projetos, sobre as ações relacionadas a eles, as fases de sua execução que precisam seguir toda a legislação pertinente. Após um longo período de estudo, elaboração e aprovação, estamos na fase final, que inclui a execução. Explicarei sobre cada um deles.”

Plano Municipal de Saneamento Básico

O secretário disse que o Plano Municipal de Saneamento Básico fala não só do saneamento propriamente, mas sobre os resíduos sólidos e as drenagens pluviais do Município. “O Plano foi construído com base técnica no termo de referência da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) de acordo com a legislação federal e dentro deste termo apontamos soluções e as informações de como está nossa cidade, por exemplo, qual a possibilidade de uma drenagem pluvial em um bairro, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto”, disse ele.  Josimar contou que o Plano foi conseguido através de convênio com a FUNASA, sendo que foi a empresa PROBRAS de Belo Horizonte que o elaborou e agora foi encaminhado para aprovação dos vereadores. Ele colocou sua equipe à disposição: “Sugiro a participação de nossa equipe nas comissões permanentes da Câmara para auxiliar no estudo dos senhores. Vale ressaltar que ao final do processo a Funasa aprovou e essa aprovação consta junto ao projeto. ”

Conselho Municipal de Saneamento Básico

O secretário Josimar explicou que há uma legislação de 2014 para cá que penaliza todo município que não tiver este conselho, a não poder receber verbas destinadas a saneamento básico. Ele ainda disse que este Conselho tem uma função importante, porque cabe a ele fiscalizar se o Plano está sendo cumprido pela prefeitura, se há reformulação aprovada pelos vereadores de 4 em 4 anos. E completou: “O Conselho administra e se o município não tem um plano pronto de saneamento básico e de resíduos sólidos, não é possível ter o conselho. Sem o conselho, sem verbas. Manhumirim agora pode criar este conselho e dar continuidade”. A legislação garante a participação da sociedade civil entre os conselheiros, além de representantes do Executivo e Legislativo municipais.

Plano Municipal de Resíduos Sólidos

O secretário disse que o Plano Municipal que trata dos resíduos sólidos detalha bem que tipo de resíduos Manhumirim gera, se a prefeitura tem material adequado e eficiente para a coleta, quais materiais e onde estão alocados, enfim, traz um mapeamento. Mas, segundo ele, é preciso a colaboração de todos: “Não é só o Executivo e o Legislativo, mas a população precisa dar destino final correto ao lixo que produz e faz parte o trabalho de conscientização. O Plano feito para Manhumirim traz informações importantes, como a quantidade de resíduos que é produzida e a projeção para os próximos 20 anos, qual a capacidade técnica destes resíduos e a fase de manipulação e destino final”. Este plano foi elaborado com verba do próprio município com base em cálculos das engenharias química e ambiental e nele consta um texto sobre a importância deste planejamento para o Município. Josimar contou: “Já temos recursos de deputados prometidos, mas nada pode ser feito sem que toda a legislação municipal esteja aprovada, é o que estamos fazendo agora com estes projetos.”  Os vereadores Anderson Dedé e Frederico Franco elogiaram o trabalho de Josimar. O presidente da Câmara Sérgio Borel lembrou que ele já foi secretário da pasta ambiental, depois foi da Educação e agora retornou a este trabalho tendo experiência para exercer o cargo.

Município precisa de leis voltadas ao meio ambiente

O secretário disse que a Câmara pode auxiliar aprovando leis municipais que amparem a ação da Secretaria. “Manhumirim precisa de legislação ambiental muito forte e sinto que ainda está frágil, sem um plano aplicado à questão ambiental. Tem situações que não podemos fiscalizar, multar. O Município tem passado por expansão territorial, vários loteamentos de grande porte, empresas se instalando aqui e temos utilizado leis estaduais e federais. Por isto peço aos vereadores para fazer esta legislação municipal. Muitas vezes passamos como aqueles que não atuam, que deixam os depredadores  impunes.  Nosso meio ambiente é muito fragmentado no meio rural. O CODEMA age também, mas precisamos nos unir para que tenhamos condições de amparar as ações em prol do meio ambiente no Município”, disse ele.

Cartórios de registro de imóveis têm colaborado

Ainda de acordo com Josimar, a Secretaria de Meio Ambiente tem como funcionários hoje somente pessoas qualificadas na área. E também não emitem parecer técnico sem acompanhamento jurídico, sem embasamento legal, porque não querem que as ações sejam rebatidas pelo Conselho de Desenvolvimento de Meio Ambiente, CODEMA ou pelos cartórios de registro de imóveis, como disse: “Os cartórios têm sido grandes reguladores, porque estão obrigando os donos de loteamento, que têm que fazer compensação ambiental, a apresentar as provas desta compensação, senão não conseguem fazer as escrituras. Os próprios cartórios são agentes fiscalizadores ambientais. Já estamos nesta fase e isto é muito bom.”

O trabalho junto ao agricultor e na educação ambiental

Outro assunto abordado pelo secretário foi a agricultura: “Em nossa secretaria estamos buscando fomentar a agricultura, obter confiança, crédito com o produtor rural. O agricultor quer ações imediatas, como uma análise técnica na propriedade, com acompanhamento de um responsável técnico. Estamos buscando verba para isto através de projetos. O Ronald, gestor ambiental e professor, vai trabalhar também com o departamento de educação ambiental, pois sem esta conscientização da população fica difícil. A população precisa colaborar. Fomos apontados em reportagem como a 14ª cidade de Minas em belezas históricas e naturais e precisamos cuidar de nosso patrimônio ambiental, colaborar com o Turismo. Estamos à disposição para irmos junto com os vereadores em visita nos locais para conhecimento das demandas.”

As perguntas dos vereadores: assoreamento do rio, prazos e nascentes da Limeira

O vereador Xandinho afirmou ser de extrema importância o secretário ter ido a Câmara espontaneamente buscar diálogo com os vereadores, dada a grande importância destes projetos para a cidade. E perguntou: “Sobre a drenagem, falo do Rio que está assoreado, existe a possibilidade de fazer um projeto bem-feito, não de drenar o Rio Pirapetinga, mas retirar ilhas existentes por causa do assoreamento, e cito como exemplo o trecho do Bairro Santa Rita até a Parada Portugal. Há municípios que fizeram isto e foram multados talvez por não ter estes planos municipais em execução, não é? ”.

Secretário Josimar: “Sim, o plano abrange este assoreamento do rio. Manhumirim tem outro plano através do Cemaden, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, voltado para áreas de risco, caso de Manhumirim. Ele prevê a drenagem e traz levantamentos técnicos. Este plano pode ser enviado para cá para os senhores tomarem conhecimento. Temos que mostrar capacidade técnica de fazer esta intervenção e licenciamento ambiental ai conseguimos fazer este serviço no Município que é importante.”

Vereador Mário Júnior: “O plano de Resíduos Sólidos tinha prazo até 2014 e parece que o Município está atrasado. Qual prejuízo isto pode trazer para Manhumirim?”

Secretário Josimar:  “Na legislação federal o prazo para conclusão do de Resíduos era até 2014, o de saneamento até 2010 prorrogado até 2015. Não acredito que haja prejuízo, porque eles foram feitos em 2014 e 2015, mesmo sendo aprovados agora. O Governo Federal quer saber se o Município tem estrutura para executar os planos e a necessidade, para vir verbas.”

Vereador Benísio Enfermeiro: “O senhor tem algum projeto em mente para as nascentes da Limeira? No ano passado, quando o senhor não era secretário ainda, um engenheiro disponibilizou 10 mil mudas para aquela região, mas não deram continuidade.”

Secretário Josimar: “Na terceira semana de governo, entramos em contato com o Instituto Terra e eles estão fazendo mapeamento do município para cuidarmos das nascentes. Temos 5 agricultores que ganharam e a prefeitura ficou responsável por buscar todo o material. Depois destes projetos prontos poderemos pleitear outros junto ao Instituto. Destaco, também a necessidade de cuidamos do Bom Pastor, fazer conscientização da população, cercar o local e executar todas as ações necessárias à recuperação ambiental. Estamos trabalhando.”