Requerimento pede cópias de decretos de suplementação orçamentária
Vereador Xandinho é autor do requerimento, junto com o vereador Mário Junior.
Requerimento pede cópias de decretos de suplementação orçamentária
Os vereadores Xandinho e Mário Junior são autores do Requerimento nº 89, aprovado pelo plenário da Câmara, que pede ao Executivo Municipal para mandar à Câmara cópia de todos os decretos de suplementação orçamentária feitos pelo prefeito durante este ano de 2018. Através da suplementação a administração pública remaneja recursos de uma pasta onde ele não foi utilizado para outra onde precisam ser feitos pagamentos.
O vereador Xandinho lembrou que no orçamento que está sendo executado este ano, aprovado no final de 2017, os vereadores votaram um limite de livre suplementação de 15 %, mas como foi enviado o PL com novo pedido de suplementação de mais 20%, eles pediram estas informações: “Na Lei Orçamentária para este ano, votamos 15 por cento e vamos votar o PL nº 30 que solicita mais 20%. O problema é que só foram justificados 10%, por isto precisamos saber e cumprir nossa função fiscalizadora, disse o vereador Xandinho.
Vereadores perguntam sobre pagamento de aluguel para o CREAS e convênios ligados a cultura
Pagamento a maestro, Conservatório de Música e ICMS Cultural foram citados
Os vereadores Xandinho e Mário Junior também fizeram o Requerimento nº 88 para pedir ao Executivo Municipal o envio à Câmara de cópias de empenhos e esclarecimentos sobre o pagamento do aluguel do prédio onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os convênios com o Maestro da Banda de Música, o Conservatório Brasileiro de Música. e com a Rede Cidade referente ao ICMS Cultural e Turístico. O requerimento foi aprovado pelos demais vereadores.
Vereador Mário Junior: requerimentos fiscalizadores, feitos em parceria com o vereador Xandinho.