Vereadores pedem atualização do Código de Posturas
Vereadores Xandinho e Mário Junior: pedido de atualização de lei.
Requerimento dos vereadores Mário Junior e Xandinho pede ao prefeito Carlos Alberto Gonçalves para enviar à Câmara um novo Código de Posturas Municipal.
O vereador Mário Junior tem feito esta solicitação desde o início do mandato e tornou a dizer que o Código de Posturas do Município é antigo e está desatualizado. Esta lei precisa ser elaborada pela Prefeitura e enviada à Câmara para estudo e votação, não podendo ser proposta pela Câmara. Após ser protocolado na Casa os vereadores podem fazer emendas se for necessário fazendo modificações para melhorar o texto.
O vereador Mário falou na Câmara que a Prefeitura tem retirado grande quantidade de entulhos e feito limpeza dos bairros, mas é gasto demais sem arrecadar nada. “Tem obra particular que não põe caçamba para tirar, jogam entulhos nas ruas, e temos que ter mais organização”, citou.
Ele também defendeu que é preciso pensar no crescimento da cidade, tratar as questões da água, como vai ser administrado o desenvolvimento dos bairros e parar de atender lotes particulares para dar atenção aos espaços públicos. “Tudo passa pelo Código de Posturas e o município só cresce arrecadando e se organizando para parar de perder dinheiro e tempo com estas questões, podendo investir em outras mais importantes”, disse o vereador Mário Junior.
O vereador João da Casa Franco elogiou o requerimento: “Há construções que invadem o espaço público, garagens que invadem ruas e sem a lei atualizada, a Prefeitura fica sem ter como autuar o cidadão”, disse o vereador que também destacou que falta acessibilidade para os deficientes físicos na cidade.