Vereadores de Manhumirim: estudo do projeto sobre criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

por Assessoria de Comunicação publicado 07/10/2025 10h58, última modificação 07/10/2025 10h58
Reunião conjunta das comissões gera pareceres e deixam projeto pronto para votação.
Vereadores de Manhumirim: estudo do projeto sobre criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

Manhã desta terça-feira (7/10) na Câmara: reunião das comissões.

Comissões permanentes da Câmara de Manhumirim se reuniram na manhã desta terça-feira para estudo do Projeto de Lei nº 32 de autoria do Executivo Municipal que pretende criar o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.

Participaram da reunião os vereadores Dr. Rodrigo Soares, Bill da Farmácia, João Wilson Barbeiro, Benísio Enfermeiro, Matheus Fully, Helinho Mendonça e Priscila Knup.

O projeto engloba a instituição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).