Requerimento solicitou reunião sobre recursos da Educação
Mesa Diretora da Câmara: Presidente Xandinho, vice-presidente Helinho Mendonça e secretária Priscila Knup.
A Mesa Diretora da Câmara solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Requerimento nº 24) convocar uma reunião com todos os setores da Prefeitura relacionados com as informações para que o Município tenha direito ao repasse aos recursos do Valor Anual Total por Aluno VAAT. Os recursos da complementação ao Fundeb, vindos pelo VAAT devem ser utilizados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, previstas no art. 70 da Lei 9.394/1996 (LDB).
“Participamos da reunião na terça, dia 18, na Escola Carolina Júlia Pereira onde a Secretaria Municipal de Educação fez a prestação de contas do Fundeb e temos batido nesta tecla sobre o Município receber o recurso do Valor Anual Total por Aluno, VAAT, que é para complementação do Fundeb e ser utilizado para melhorias nas escolas. O Fundeb tem limite de até 70% para folha de pagamento e os outros 30% com outros pagamentos da Educação, mas pelo que foi dito, já está em mais de 90%. O valor do VAAT é a possibilidade de melhorar a infraestrutura das escolas, por isto queremos saber porque nosso Município não recebeu o VAAT em 2024 e nem até agora o de 2025”, explicou o presidente da Câmara Xandinho.