Requerimento pergunta sobre trabalho de fiscalização no Município
Presidente Xandinho e secretária Priscila Knup, autores do requerimento.
O presidente da Câmara Xandinho e a secretária Priscila Knup são autores do Requerimento nº 67 que pede ao Executivo Municipal a relação de todos os fiscais que prestam serviços ao Município e para quais pastas. O requerimento pede o detalhamento da função desempenhada por eles e qual a produtividade.
No setor de Obras os vereadores pediram detalhes sobre as fiscalizações de todas as construções particulares em andamento, se estão obedecendo as leis tanto municipais, como por exemplo, o Código de Edificações, como estaduais e federais. O requerimento pergunta, ainda, como estão sendo fiscalizados os comércios, em especial os de mercadorias perecíveis e qual é o procedimento adotado pelos fiscais em relação aos comércios que fazem uso do espaço público, como calçada ou logradouros para a exposição de mercadorias.
“Este requerimento é sobre o que as pessoas mais reclamam na cidade que é a falta de fiscalização. Todo período festivo é quando são recolhidos mais lixos, entulhos, móveis velhos jogados. A Prefeitura limpa, mas pessoas jogam novamente. Vimos na chegada da Rua São José que estava limpo e jogaram novamente, mas hoje conseguimos identificar quem está jogando e a prefeitura tem que notificar, porque não pode ficar prestando serviço a particulares. E sempre na época da colheita, aparece fiscal no centro da cidade, mas passou este período não tem mais e a cidade que não arrecada não desenvolve”, disse o presidente.
Ele também defendeu que a cobrança de impostos tem que ser igual para todo mundo: “Tem que orientar o comércio, não é punir. Se for preciso a Prefeitura tem que usar a caneta. Se não tem fiscais, fazer concurso, contratar, porque há muitas pessoas reclamando”, reforçou.
A lei que limitou construções muito próximas das vias
O presidente Xandinho citou dentro do tema, com a aprovação do Projeto de Lei nº 27 de autoria do Executivo Municipal que foi aprovada na Câmara sobre distanciamento das construções nas beiradas das vias.
“Há pessoas que disseram que a gente estava inibindo o crescimento, mas não, estamos legislando para que o Município cresça de forma organizada. Não é nada contra pessoas ou comércios, mas evitar construções muito em cima das vias. O contorno passa dentro de um bairro e não tem lugar para o pedestre passar, para estacionar, vemos outros locais como nas saídas da cidade, então temos que fazer de agora para a frente”, explicou.