Requerimento pergunta sobre fiscalização de aterros e terraplanagens
Vereador Bill da Farmácia, autor do requerimento de fiscalização.
O vereador Bill da Farmácia falou na Câmara que aterros e terraplanagens estão acontecendo em vários pontos da cidade e a preocupação é se a fiscalização está sendo feita, se está sendo respeitada a legislação ambiental e os limites em relação a rios e nascentes.
O vereador fez o Requerimento nº 89 e listou os pedidos de informações. Ele pediu à Prefeitura enviar à Câmara cópia dos documentos autorizando a terraplanagem dos morros da cidade, os aterros, informando os proprietários, a licença ambiental, licença da prefeitura e os locais que estão sendo escavados. Também foi perguntado sobre os locais onde são jogadas as terras retiradas. Foi pedido o mesmo para locais próximos a rios e nascentes de água.
No requerimento o vereador pergunta, ainda, se há projeto para escoamento das águas pluviais com canaletas, captação, quais as secretarias da Prefeitura estão fazendo a fiscalização destas obras com aterros e terraplanagens e se estão sendo respeitados os limites impostos por leis municipais, estaduais e federais em beira de rodovias, sistemas lacustres, córregos e rios.
“A cidade tem muito a crescer, novos galpões e armazéns vão surgir o que é bom porque com o crescimento muitos empregos surgirão. Há empresários investindo em nossa cidade, mas há uma preocupação e as pessoas me ligam perguntando se estas obras estão sendo fiscalizadas, as terraplanagens e aterros, como estão acontecendo no Bairro Divineia e no Contorno. Me perguntam sobre o meio ambiente, principalmente perto de nascentes de água. Como sempre digo as minas têm que ser tratadas como santuário. E pedi para enviar os documentos com as autorizações e as medidas para escoamento de água porque vimos que a chuva já deu transtorno na Divineia. Manhumirim vai crescer, mas tem que ser com ordem”, disse o vereador.