Requerimento pede que Município cumpra o Código de Posturas e fiscalize construções
Presidente Xandinho: "É preciso fiscalizar e ter controle sobre o crescimento ordeiro do Município".
O presidente da Câmara Xandinho alertou que Manhumirim precisa de fiscalização e fazer que as novas construções respeitem o que diz o Código de Posturas Municipal e a legislação estadual. Ele citou locais em Manhumirim que foram desafetados, ou seja, transferidos do domínio como bens públicos estaduais para o domínio do município, que passou a ser responsável pela gestão e responsabilidade.
“Vemos áreas que já foram desafetadas e fazem parte do perímetro urbano, como nos sentidos a Reduto, Martins Soares e Alto Jequitibá. Há construções sendo feitas às margens das rodovias de acesso ao Município, invadindo as margens, sem respeitar as normas gerais de construções em centros urbanos, e isto pode causar dificuldades na mobilidade urbana”, argumentou o presidente.