Requerimento pede providências sobre animais de grande porte na rodovia MG-111
Vereador Vovô da Ótica, autor do requerimento.
Aprovado no Plenário Oswaldo Frossard (19) o Requerimento nº 19 de autoria do vereador Vovô da Ótica que solicita providências quanto à presença de animais de grande porte na rodovia MG-111. Também foi pedida a instituição urgente de um programa de conscientização e fiscalização voltado aos proprietários de animais de grande porte que transitam livremente pela rodovia MG-111, no trecho que liga Manhumirim à cidade de Reduto.
“Já passou da hora de ser tomada atitude. Esta rodovia tem grande movimento, é de extrema importância para a região e a presença constante de animais de grande porte soltos na via tem tornado o tráfego extremamente perigoso, com acidentes frequentes e de graves consequências, colocando em risco a vida da população”, disse o vereador.
No requerimento ele lista ações que devem ser tomadas, como a criação de um programa educativo e de conscientização, voltado aos proprietários de animais, orientando sobre a responsabilidade legal e os riscos decorrentes da soltura indevida, exigência de medidas adequadas de contenção, como cercas seguras e manutenção apropriada das propriedades, evitando a fuga dos animais, implementação de um sistema de apreensão diária de animais soltos, com encaminhamento para um espaço apropriado sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, adoção de um método de identificação dos animais apreendidos, por meio de marcação adequada, possibilitando a identificação de seus proprietários e aplicação de sanções legais cabíveis aos proprietários, responsabilizando-os por acidentes, danos e transtornos causados à coletividade.
O vereador João Wilson Barbeiro também reiterou o Requerimento nº 9 de sua autoria que cobrou o cumprimento da Lei Municipal nº 1.780/2020. Esta lei aprovada na Câmara, regulamenta a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana sob jurisdição de Manhumirim.