Requerimento pede informações sobre recurso do pré-sal recebido no início de 2020
Vereadores Mário Junior, Xandinho e Dedé Motoboy apresentaram o Requerimento: caso está sendo acompanhado desde a outra legislatura.
A Câmara aprovou o Requerimento nº 85 de autoria dos vereadores Mário Junior, Xandinho e Dedé Motoboy que pergunta sobre a Lei Municipal nº 1.773/2020 aprovada na Câmara em janeiro de 2020.
Esta lei alterou a Lei Municipal nº 1.764/2020 sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de cerca de 923 mil 160 reais para utilizar recurso que veio da cessão onerosa, recurso do leilão do pré-sal.
O requerimento pergunta qual o total dos valores recebidos decorrentes dessa Lei foram aplicados em quais setores, se não foram aplicados em sua totalidade, qual o montante do valor que restou e qual a dificuldade da aplicação do restante dos recursos.
O vereador Xandinho explicou que o requerimento é para saber sobre o restante do recurso, como foi ou será utilizado, porque na época a Câmara autorizou a Prefeitura a utilizar parte do recurso para pagar o INSS que era urgente e outra parte ficou para ser investida na informatização da prefeitura, mudança de cabeamento, rede e tudo que fosse necessário, mas não foi feito.
“Pedimos que a atual gestão faça um novo projeto de lei e inclua esta previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO para 2022, e o recurso seja utilizado na fonte para a qual foi destinado”, disse o vereador Xandinho