Requerimento pede informações sobre PL de suplementação orçamentária
Vereador Mário Junior, autor do requerimento.
O vereador Mário Júnior é autor do Requerimento nº 58 que pede informações à Prefeitura sobre onde serão utilizados os recursos caso a Câmara aprove o projeto de lei com pedido de suplementação orçamentária que está na Casa, enviado pela Prefeitura.
Entenda o que é suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária é o remanejamento de recursos de um setor da administração pública para outro, visando suprir onde há carência de recursos. É uma forma de ajudar a equilibrar as contas públicas municipais, porque nem todo gasto pode ser previsto e é preciso ir fazendo adaptações no decorrer da execução do orçamento do Município aprovado no final do ano passado, em curso este ano.
No requerimento o vereador pergunta quais contas ou pastas serão suplementadas decorrente da aprovação do Projeto que tramita na Câmara e se há previsão de mudança orçamentária nas pastas
A suplementação precisa ser autorizada pela Câmara através de lei aprovada e precisa ficar claro de onde vai ser retirado o recurso para fazer qual pagamento. O projeto ainda vai ser votado.