Requerimento pede informações sobre o recurso do Fundeb

O vereador Vovô da Ótica é autor do Requerimento nº 83 que solicita informações à Secretaria Municipal de Educação informações detalhadas sobre os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no exercício de 2025. 

No requerimento foi pedido o valor total recebido, também o valor acumulado este ano até este mês e perguntado se há valores de crédito ou saldo positivo na conta específica do Fundeb. Outra pergunta é se houve repasses devidos e feitos aos profissionais da Educação conforme determina a lei e se há previsão de repasse, rateio ou divisão de valores para os servidores da educação, ao final do exercício de 2025.

“Fiz este requerimento por causa dos questionamentos que professores me fazem e todo ano eles têm dúvidas. O recurso do Fundeb vem para a Educação e se não for utilizado todo o valor, o restante é dividido com os profissionais da Educação. Algumas cidades pagam, outras dizem que o recurso foi todo utilizado, por isto pergunto à Secretaria de Educação do Município se sobrou e que seja feito este rateio, porque os profissionais questionam. Se é correto pagar a eles, que façam um estudo e contemplem os profissionais da Educação com estes valores”, disse o vereador.