Requerimento pede informações sobre o Fundo Municipal do Idoso e o Fundo da Infância e Adolescência
Presidente da Câmara Xandinho: dinheiro destinado a conselhos municipais para cuidar de idosos, crianças e jovens.
O presidente da Câmara Xandinho apresentou o Requerimento nº 08 para pedir informações ao Executivo Municipal sobre se houve valores destinados ao Fundo Municipal do Idoso e também ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) a partir das declarações de Imposto de Renda. A Câmara aprovou a Lei Municipal nº 1.895/2024 que criou o Fundo Municipal do Idoso.
Foi perguntado no requerimento qual o valor arrecadado em 2025 pelo fundo e pelo FIA, se já houve algum repasse do valor arrecadado para alguma entidade cadastrada, e qual a formação do Conselho Municipal do Idoso, contendo nomes e representatividade dos membros.
“A gente sabe que a resposta a este requerimento vai depender de pastas da prefeitura, mas é necessário responder a ele. Ano passado foi feita uma campanha para que quem declara e paga imposto de renda pudesse destinar um percentual do valor para este fundo e queremos saber como está o valor arrecadado, se foi utilizado o dinheiro, se não, saber se foi por falta de projeto ou falta do conselho se reunir. É para que este ano a gente não deixe de receber este dinheiro aqui, ao invés de ir para o Governo Federal. Peço celeridade nesta resposta para saber onde podemos contribuir.”