Requerimento pede informações sobre funcionamento das unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e sobre os programas de saúde obrigatórios
Vereador Vovô da Ótica: requerimentos fiscalizadores sobre a saúde no Município.
Funcionamento das unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF)
Na sessão da Câmara (29) o vereador Vovô da Ótica apresentou o Requerimento nº 45 que pede informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para garantir que as unidades de Estratégia de Saúde da Família desempenhem exclusivamente suas funções de atenção primária, conforme normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e qual o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para organizar e estruturar os serviços de pronto atendimento, de modo que os usuários do sistema não precisem recorrer aos postinhos de saúde para atendimento emergencial.
No requerimento o vereador pergunta, ainda, se há previsão de ampliação ou melhoria das unidades destinadas a atendimento de urgência e emergência, a fim de reduzir a sobrecarga da Atenção Primária e quais estratégias estão sendo adotadas para informar e orientar a população sobre as funções específicas de cada unidade de saúde no município.
Programas de saúde obrigatórios
Através do Requerimento nº 46, aprovado pelo plenário da Câmara de Manhumirim (29) o vereador Vovô da Ótica pediu à Secretaria Municipal de Saúde a relação de todos os programas e sistemas de saúde obrigatórios em execução no município, conforme diretrizes e exigências dos governos estadual e federal. No requerimento ele cita exemplos, como: HIPERDIA (hipertensão e diabetes), e-SUS AB (Atenção Básica), SISVAN (Vigilância Alimentar e Nutricional), SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica), Saúde do Idoso, PSE – Programa Saúde na Escola, SISPRENATAL (Atenção à gestante) e Programa de Imunização (SI-PNI Web), entre outros exigidos pela pactuação interfederativa.
O vereador também solicitou no requerimento a situação atual dos índices e indicadores exigidos por cada programa, especialmente os que influenciam diretamente nos repasses de recursos federais e estaduais, com informação sobre a frequência de alimentação dos sistemas, se o município está mantendo a rotina diária de atualização e se há pendências ou inconsistências. Outra solicitação que consta no requerimento é a identificação dos responsáveis técnicos e administrativos por cada sistema, com seus respectivos cargos ou funções, relatório ou comprovação de envio regular dos dados (transmissão dos dados) ao órgão competente (DATASUS), ou à Gerência Regional de Saúde (GRS) se for o caso, conforme exigência das normas de monitoramento e avaliação do SUS.
O vereador disse que vai enviar cópia do requerimento à Gerência Regional de Saúde (GRS), órgão competente para confirmar os dados apresentados pelo município ou apontar eventuais inconformidades a serem corrigidas.