Projetos de defesa às mulheres vítimas de violência estão em votação na Câmara de Manhumirim

Programa Código Sinal Vermelho

Aprovado em segundo turno o Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Juliana Ananias que regulamenta no Município o Programa Código Sinal Vermelho para mulheres vítimas de violência, programa que tem como base a Lei Federal no. 11.340, de 7 de agosto de 2006 – “Lei Maria da Penha” e “Lei 14.188, de 2021”.

Caso uma pessoa esteja sendo vítima de violência, ela diz em algum estabelecimento público ou no comércio “sinal vermelho” ou desenha um “X” dentro da mão e abre a mão para mostrar e todos saberão que ela pede ajuda.

Após o pedido quem for ajudar deve saber o nome da vítima endereço ou telefone e ligar imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar) e 180 (Central de Atendimento à Mulher), e/ou outros aplicativos que sejam disponibilizados para estas situações.

Kit’s de produtos de higiene e de absorventes higiênicos

Aprovado em primeiro turno o Substitutivo nº 01 ao Projeto de lei nº 14 também de autoria da vereadora Juliana Ananias que regulamenta em Manhumirim o Programa Dignidade Menstrual com ações de promoção da dignidade menstrual, conscientização e informação sobre a menstruação e o fornecimento kit´s de produtos de higiene e de absorventes higiênicos para meninas e adolescentes em situação de extrema pobreza.

“Este projeto causou polêmica em todo o Brasil, não só aqui, mas ele fala de pobreza, de meninas e milhares de mulheres, sendo que uma em cada quatro adolescentes entre 14 e 17 anos não têm dinheiro para comprar produtos higiênicos, como desodorantes, Xampu, pasta dente, não só absorvente. O projeto fala principalmente sobre levar dignidade para elas. A falta do absorvente é responsável pela evasão escolar e o uso de outros materiais impróprios tem adoecido as meninas com infecções, muitas ficam estéreis”, alertou a vereadora autora do projeto, que agora segue para votação em mais dois turnos.