Projeto de lei pretende que terreno seja doado para construção de cinema

Na última reunião da Câmara (20) foi lido para os vereadores o Projeto de Lei nº28, enviado à Casa pela Prefeitura. O projeto pede autorização legislativa para que o Município doe à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) uma área na Avenida Lauro Célio da Silva de 533m² para construção de cinema, através do Programa CINEMINAS. 

O projeto diz que o objetivo é resgatar o passado cultural de Manhumirim e promover o acesso da população à cultura, resgatando valores e identidade cultural do povo, direito garantido pela Constituição Federal. Ainda segundo o projeto de lei, a Companhia assume o compromisso de iniciar a obra no prazo máximo de 2 anos e, se o projeto não for desenvolvido em até 5 anos, a doação caduca e o imóvel retorna para o Município com todas as benfeitorias nele realizadas, sem qualquer indenização. O projeto garante, ainda, que o espaço do cinema possa ser utilizado para fins educacionais, através da promoção de palestras, reuniões, conferências e apresentações artísticas. O texto será estudado pela assessoria jurídica da Câmara, pelas comissões permanentes e depois será votado.

Sessão foi presidida pelo vice João da Casa Franco, porque presidente Sérgio Borel justificou ausência. Ao lado, vereador Benísio Enfermeiro e secretária, vereadora Elaine Freire.

Vereadores Mário Junior,  Roberto Bob e Jésus Aguiar.

Vereadores Ana Paula Destro, Xandinho, Anderson Dedé e Frederico Franco.