PL que pretende instituir Programa de Recuperação Fiscal foi estudado pelas comissões.

por Assessoria de Comunicação publicado 08/04/2025 17h57, última modificação 08/04/2025 17h57
A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (08).
PL que pretende instituir Programa de Recuperação Fiscal foi estudado pelas comissões.

Vereadores Helinho Mendonça, Matheus Fully e João Wilson Barbeiro. O vereador Dr. Rodrigo Soares, não estava no momento da foto, mas também participou da reunião.

Na manhã desta terça-feira os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça Dr. Rodrigo Soares (presidente, que não estava no momento da foto) e João Wilson Barbeiro (membro) e da Comissão de Fiscalização Financeira, Helinho Mendonça (presidente) e Matheus Fully (membro), se reuniram na sala de comissões para estudo e parecer do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que, se aprovado, vai instituir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Este programa permite aos cidadãos com impostos atrasados, como o IPTU, parcelar os débitos fiscais e reduzir juros e multas.