PL que defende divulgação em prédios públicos do Ligue 180 e Ligue 100 vai ter última fase de votação
Vereador Mário Junior, autor do projeto de lei.
Já foi aprovado em segundo turno, de três, na sessão da Câmara (10) o Projeto de Lei Nº 27, de autoria do presidente da Casa Mário Junior, que pretende determinar que nos prédios da administração pública com acesso ao público, tenha a divulgação de números de telefone para atendimento de mulheres ou pessoas em geral em situação de violação de seus direitos. A Câmara tem reunião hoje à noite e o projeto está previsto para fazer parte da pauta.
O projeto detalha que devem ser afixadas em local visível, placas de fácil compreensão e leitura, com os dizeres: “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME, DENUNCIE! DISQUE 180" E “VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS É CRIME, DENUNCIE! DISQUE 100".
O vereador Mário Junior disse que o projeto teve origem nos acontecimentos durante a pandemia, quando a violência doméstica aumentou em diversas regiões do Brasil, inclusive nos municípios.
“As pessoas precisam saber onde procurar ajuda em caso de necessidade”, disse o vereador.
O que é o Ligue 180
O Ligue 180, ligação gratuita, funciona 24 horas e se destina ao atendimento às mulheres em situação de violência, que precisam ser ouvidas e acolhidas. Este atendimento indica às mulheres locais de atendimento, encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
Como funciona o Ligue 100
O Ligue 100 é um serviço que também funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
Nos dois primeiros turnos os vereadores aprovaram o projeto, sendo que o presidente só vota em caso de empate.
