PL defende divulgação nos prédios públicos da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100)
Presidente a Câmara Mário Junior: projeto de lei para informar sobre ajuda a vítimas de violências.
Aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº27 que determina que espaços públicos divulguem números de telefone de atendimento às mulheres em situação de violência (Disque 180) e denúncias de violações aos direitos humanos (Disque 100).
Para isto os estabelecimentos devem ter, em local visível, placas de fácil compreensão e leitura, dizendo “Violência contra a mulher é crime, denuncie! Disque 180" e “Violação aos direitos humanos é crime, denuncie! Disque 100". O projeto ainda vai passar por mais dois turnos de votação.
As explicações sobre a necessidade desta medida
Junto ao projeto o autor, vereador Mário Junior explicou que nestes tempos de pandemia o problema da violência doméstica ficou mais evidente e mais intenso em diversas regiões do Brasil fazendo surgir propostas de ações de combate a violência doméstica em diversos segmentos tanto no Brasil como em outros países e as cidades fazem parte. “É nos municípios que as coisas acontecem na prática e não somos uma ilha”, disse o vereador.
Sobre o Disque 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia em todo o território nacional podendo ser acessado em outros países, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.