Pedido de desconto no IPTU para imóveis com portadores de Transtorno do Espectro Autista
Vereadores Matheus Fully e João Wilson Barbeiro: desconto de IPTU para portadores de TEA.ão.
Os vereadores Matheus Fully e João Wilson Barbeiro indicaram ao Executivo Municipal estudo da possibilidade de conceder descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Eles explicaram que a isenção seria para um único imóvel do qual a pessoa com TEA seja proprietário/dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independentemente do tamanho do imóvel.
Os vereadores argumentaram que os custos dos diagnósticos e tratamentos são elevados e seria uma maneira de o Município ajudar estas famílias, muitas delas de baixa renda.
“Fui ao evento sobre Educação Inclusiva na Escola Alair Dias, onde o vice-presidente Helinho Mendonça, os vereadores Remisson Hott e Priscila Knup também foram e vemos que além de todas as dificuldades que a família enfrenta, tem as sessões de terapias, neuropediatras, fonoaudiologia, laudos, fica muito caro para as famílias. O desconto de IPTU é só para estes casos, não é para todas as casas e poderia deixar um pouco menos difícil para estas famílias”, disse o vereador Matheus Fully.
“Já fizemos indicação para aumento de profissionais nesta área. Foi dito aqui que as consultas são caras e a realidade de nosso município é a maioria receber salário mínimo, nossa Assistência Social teve que aumentar as cestas básicas. Como as famílias que têm pessoas com TEA e dependem destes tratamentos, fizemos esta indicação”, explicou o vereador João Wilson Barbeiro.