Pedido de cadastro do Município para receber recurso da Lei Paulo Gustavo
Vereadora Juliana Ananias: pedido de reforço para o setor da cultura.
A Câmara aprovou o Requerimento nº 52 de autoria da vereadora Juliana Ananias que pergunta sobre o planejamento da Secretaria de Cultura para verificação da adesão do Município à Lei Paulo Gustavo, a Lei Complementar nº 195 de 2022.
Para acessar os recursos, os estados e municípios devem utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov, que começou a partir do dia 12 de maio e vai até o dia 11 de julho e registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC).
“Este é um requerimento importante, porque como já dizia a música dos Titãs, a gente não quer só comida, mas também diversão e arte. A cultura é fundamental em nossa vida e temos que desenvolver projetos de cultura. Já perdemos recurso da Lei Aldir Blanc, e não podemos deixar isto acontecer em relação a Lei Paulo Gustavo e Manhumirim ainda não consta como cadastrado, não enviou um plano de ação. Foram destinados 222 mil 225 reais e 63 centavos de incentivo à cultura, que o Governo Federal encaminhou, mas para recebermos temos que ter um plano de ação para depois repassar aos artistas. Pergunto se Manhumirim vai fazer, quando vai fazer para a gente não ficar para trás. Conto com a presteza da Secretaria de Cultura para a gente não perder este prazo”, afirmou a vereadora.