Para que serve o requerimento que o vereador faz?

Os requerimentos, em sua maioria ajudam a fiscalizar as ações e o uso dos recursos públicos, pedem providências ou esclarecimentos à Prefeitura, a órgãos públicos ou à própria Câmara e precisam de aprovação no plenário. Após aprovados são enviados ao órgão ou autoridade a que se destinam.

Somente no ano de 2025 foram feitos e aprovados pelos vereadores de Manhumirim 91 requerimentos. Por meio destes documentos, os vereadores pedem informações à Prefeitura sobre o que está sendo feito, os gastos e tratam de diversos assuntos, cumprindo o trabalho de fiscalização. A Prefeitura também envia à Câmara regularmente a prestação de contas para que os vereadores possam acompanhar.

Informações, providências e esclarecimentos

Pedido de informações sobre contratos, dados sobre obras, gastos, etc. É um instrumento legislativo que pode auxiliar na fiscalização da Prefeitura, órgãos públicos ou da própria Câmara.

Pedido de providências como por exemplo, a criação de projetos sociais, cumprimento do trabalho de fiscalização pela prefeitura, instalação de equipamentos e outros.

Pedido de esclarecimentos com solicitação da presença de gestores públicos na Câmara para prestar informações.