Orçamento Municipal 2019 foi aprovado em 2º turno
Presidente Sérgio Borel e a pauta de votações do PL do Orçamento Municipal de 2019.
A reunião da Câmara na noite desta quinta-feira, 13 de dezembro, teve na pauta a votação de um projeto de lei muito importante para o Município. Os vereadores decidiram, em segundo turno, pela aprovação do PL nº25, de autoria do Executivo Municipal, que traz a previsão de arrecadação municipal para o próximo ano e os investimentos que serão feitos nas diversas áreas da administração pública.
A Câmara pretende concluir a votação em terceiro e último turno na última reunião do ano prevista no calendário para o dia 20 de dezembro. Desta forma vai ser cumprido o prazo para que 2019 comece tendo a Lei Orçamentária aprovada para executar. A previsão feita pela Prefeitura é que Manhumirim administre um orçamento de quase 68 milhões de reais. Como é uma estimativa, não se sabe se este montante de recursos vai ser arrecadado. O projeto foi aprovado com emendas propostas pelos vereadores.
A emenda nº 1, de autoria de todos os vereadores, limita a abertura de créditos adicionais suplementares em 15%. O projeto original pede 50%. Este limite se refere ao remanejamento de recursos que o prefeito pode fazer sem ter que pedir à Câmara, utilizando o dinheiro que sobrou em uma pasta e utilizando em outra onde faltaram recursos. Como os vereadores estão limitando em 15%, acima disto o prefeito pode remanejar, mas precisa pedir autorização Legislativa e dizer de onde vai sair o recurso e qual seu destino.
A emenda nº 2, de autoria do vereador Xandinho, retira do texto a autorização de outra suplementação pedida de 10% para pagamento de pessoal e encargos sociais. Seria além dos 50% pedidos e que foram reduzidos na emenda nº1 para 15%
A emenda nº 3 de autoria de todos os vereadores indica uma verba específica para compra de micro-ônibus para o transporte escolar municipal, eliminando a necessidade de terceirizações, ou seja, aluguel da frota do transporte escolar.
A emenda nº 4, de autoria de um grupo de vereadores, retira de festividades, pasta nova que está sendo criada, o valor de 250 mil reais para ser usado na construção de pista de caminhada e ciclovias. A emenda defende, também, destinações de recursos para melhorias das estradas vicinais, para construção de redes, reservatórios de água, estações de tratamento e abastecimento de água, além de verba para troca dos canos de ferro que ainda fazem parte da rede. Por fim, a emenda propõe a retirada da verba de gabinete para custear melhorias e manutenção nas vias urbanas e estradas rurais.
