Número populacional define coeficiente do FPM dos municípios para 2026

De acordo com estudos técnicos da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e com base nas estimativas populacionais do IBGE (Portaria-IBGE 1.098/2025), de todos os 853 municípios de Minas Gerais, apenas quatro terão aumento no coeficiente para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de 2026. Apenas um terá diminuição, mas será incluído na lista dos amparados pela Lei Complementar nº 198/2023, 41 já estão amparados por esta lei e os demais 848 não terão alteração, tendo entre estes 13 que mantiveram o mesmo número populacional.

A Lei Complementar nº 198/2023 congelou as perdas em 2023, mas as perdas serão graduais em um período de 10 anos e é um amortecedor transitório e não evita a perda ao final do tempo previsto. A Câmara de Manhumirim tem manifestação a respeito do assunto, liderada pelo vice-presidente Helinho Mendonça. O vereador contesta o número populacional e tem solicitado informações de empresas que prestam serviço no Município para reunir bases para recurso.

O que fazer caso o município não concorde com o número populacional apurado

Ainda segundo a AMM os municípios que não concordarem com a estimativa levantada pelo último Censo, podem enviar recurso administrativo para contestacao@ibge.gov.br em até 10 dias após a divulgação oficial. Poderão ser utilizados como base o censo escolar, o número de eleitores, os cadastros dos SUS, ligações de água e energia, além de registros de nascimentos e óbitos.

Fonte: AMM