Texto da LOA 2026 teve adequações que foram apresentadas na Câmara
Sessão da Câmara (13): apresentação de novos anexos na LOA 2026.
Na sessão da Câmara (13) foi apresentado aos vereadores um ofício de encaminhamento de novos adequações de anexos para o texto da Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA), que começou a tramitar na Casa no início de setembro. Os anexos incluem previsão de orçamento que vai possibilitar a implementação da Polícia Mirim no Município. Para isto é preciso incluir a previsão orçamentária na LOA de acordo com a lei federal 4.320 de 1964. Para a possível execução o Município deve buscar parceria com o Corpo de Bombeiros com sede em Manhuaçu.
A Câmara tem lutado para trazer a Polícia Mirim, como defenderam o vice-presidente da Câmara Helinho Mendonça e o vereador Dr. Rodrigo Soares que fizeram esta solicitação à Prefeitura em indicação que recebeu apoio dos demais vereadores.
Já o vereador Matheus Fully se reuniu em maio na Câmara com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Manhuaçu e elaborou o Projeto de Lei nº 9, ainda em tramitação na Câmara, para autorizar o Município a criar em Manhumirim uma Brigada Municipal.
O presidente da Câmara Xandinho falou sobre esta abertura de possibilidade no orçamento municipal: “É uma grande necessidade para Manhumirim, foi preciso procurar a contabilidade, o vereador Matheus Fully e nós da Mesa Diretora conversamos com os Bombeiros de Manhuaçu para um possível convênio, e para não perdermos a oportunidade, queremos viabilizar o projeto da Policia Mirim. É preciso incluir na LOA esta previsão.”
O vice-presidente Helinho Mendonça defendeu a importância de implantar a Polícia Mirim no Município: “Temos que trabalhar com a juventude de 12 a 18 anos, as questões éticas, familiares, educacionais, disciplinares, mecanismos que temos para afastar os jovens das drogas. É uma ação muito relevante que precisamos fazer no município e em breve teremos o apoio do Executivo, mas precisamos criar a dotação orçamentária. E como não está praticamente tendo parcerias com o Estado, temos que prever, buscar parceria público-privada.”