Máscaras contra covid para Educação, piso nacional e FUNDEB 2021
O Requerimento nº 7, de autoria da vereadora Juliana Ananias, pede informações às secretarias responsáveis sobre a distribuição de máscaras KN95 ou PFF2 para os funcionários da Educação em trabalho presencial.
Outro questionamento é de que forma o Município vai poder aplicar o reajuste aos servidores do magistério de acordo com o novo piso nacional estabelecido pelo Governo Federal. Também foi solicitado no requerimento um relatório de todos os lançamentos referentes ao FUNDEB em 2021.
“No ano passado pedimos estas máscaras por ofício, fomos atendidos com máscaras melhores, mas não com estas citadas no requerimento e para os profissionais que vão voltar ao trabalho presencial elas são as mais adequadas”, explicou a vereadora.
Ela também falou sobre o rateio do FUNDEB: “Outro pedido neste requerimento, já falado pelo vereador Xandinho, é sobre os recursos do FUNDEB 2021, porque a maioria dos profissionais que estavam dentro dos 70% e teriam direito, quer saber sobre o valor do rateio do FUNDEB se foi todo gasto, em que foi gasto, por isto precisamos de um relatório com informações mais exatas”.
A vereadora Juliana destacou, também, o último item do requerimento que é sobre o novo piso salarial anunciado pelo Governo Federal.
“O presidente Bolsonaro anunciou um aumento de cerca de 33% em 2022 para os profissionais com trabalho de 40 horas, adaptado a quem trabalha menos horas. Graças a Deus temos uma lei já aprovada por esta casa que fala sobre a adequação do piso e prevê a atualização do valor praticado pelo Governo Federal, ou seja, já temos lei municipal aprovada que autoriza e queremos saber se vai ter esta atualização e qual índice possível será aplicado. Em janeiro já recebemos um FUNDEB de 400 mil reais, estamos atentos, e temos que saber o que será possível, sabendo que o prefeito tem até maio para fazer o reajuste. Aguardamos a resposta do requerimento para passar as informações à categoria do Magistério”, disse a vereadora.