Maioria da Câmara rejeita contas da Prefeitura do ano de 2017, mas sem atingir dois terços, contas ficam aprovadas
Plenário da Câmara na votação do PR nº 01, sobre as contas do Município de 2017.
Em sessão extraordinária (06/05) a Câmara de Manhumirim votou o Projeto de Resolução Legislativa nº 01 de 2022, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Manhumirim relativas ao ano de 2017, gestão do ex-prefeito Luciano Machado. Por cinco votos a quatro, a maioria dos vereadores presentes votou pela rejeição das contas, sendo que faltaram dois vereadores. Mesmo a rejeição sendo maioria, as contas foram aprovadas por não atingirem o mínimo de 8 votos contrários como determina o Regimento Interno da Casa.
Entenda como foi a votação e o resultado
Os vereadores receberam o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais que posicionou pela aprovação das contas, sendo que este tribunal analisa se foram aplicados os percentuais exigidos em cada área da administração.
Os vereadores que se posicionaram contrários ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas observaram a manifestação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais que entendeu pela rejeição das contas de Manhumirim no ano de 2017, apontando irregularidades. “O exame técnico detectou decretos de alterações orçamentárias com acréscimos e reduções em fontes incompatíveis”, diz trecho do parecer.
O Projeto de Resolução nº 01 foi submetido ao plenário e votaram acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, os vereadores Alexsandro Lemos, Sandro Ribeiro, Xandinho e Juliana Ananias, somando 4 votos.
Votaram contrários ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas os vereadores Benísio Enfermeiro, Sargento Edgar, Lequinho da Van, Dedé Motoboy e o presidente Mário Junior, somando 5 votos.
Os vereadores Rodrigo Soares e Darci Braga não estavam presentes na sessão.
Apesar da maioria votar contra a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente ao ano de 2017, o Regimento Interno da Câmara determina que somente com a votação de 2/3 dos vereadores poderá ser rejeitado o Parecer.
Com isso, as contas municipais de Manhumirim do ano de 2017 foram consideradas aprovadas.