Já estão na Câmara para estudo e votação a LOA 2026 e o Plano Plurianual
Plenário da Câmara na última reunião: leitura da LOA e do PPA.
Lei Orçamentária Anual - LOA 2026
Em tramitação na Câmara dois projetos de lei elaborados pelo Executivo Municipal de grande importância para o Município. Um deles é a Lei Orçamentária Anual (LOA) para ser executada em 2026, que tem uma previsão orçamentária de cerca de 135 milhões. A LOA traz quanto vai ser investido em cada área da administração pública respeitando os percentuais previstos na legislação.
Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029
O outro projeto é o que traz o Plano Plurianual (PPA) com planejamento da administração pública para um período de quatro anos, de 2026 a 2029, de acordo com o disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal. Este projeto trata dos programas em andamento, seus objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados e as despesas de duração continuada.
A tramitação dos projetos
Os textos foram enviados pela Prefeitura e protocolados na Casa no dia 31 de agosto e já foram apresentados aos vereadores na sessão ordinária na quinta-feira, dia 4 de setembro. Os vereadores têm a missão de estudar o texto para que as votações aconteçam dentro do prazo, antes do final do ano. As comissões permanentes precisam emitir parecer antes das votações e os vereadores podem apresentar propostas de mudanças no texto através das emendas que serão objeto de votação nas sessões ordinárias.
O presidente da Câmara Xandinho pediu empenho dos vereadores para que os projetos sejam votados até novembro, evitando deixar para dezembro, ficando a agenda apertada. “A Prefeitura enviou os textos no tempo correto e tenho certeza que a Câmara também fará o estudo e votação até antes do prazo final”, disse.