Indicação sugere convênios do Município com faculdades de Medicina Veterinária
Vereador Dr. Rodrigo Soares: sugestão de parceira para cuidado com os animais.
O vereador Dr. Rodrigo Soares indicou à Prefeitura providenciar parcerias com faculdades de Medicina Veterinária para colaboração técnica e científica sobre reabilitação, estudo, controle populacional e manejo de animais de grande porte.
A indicação defende, ainda, que esta parceria possibilite estudo clínico, epidemiológico e comportamental de animais, visando o aprimoramento da medicina veterinária e controle de zoonoses, a reabilitação de animais vítimas de maus-tratos ou abandono, para posterior adoção responsável. O trabalho também ajudaria na capacitação de estudantes do curso de Medicina Veterinária em práticas éticas e humanitárias.
Na indicação o vereador argumenta que o benefício é mútuo, porque a prefeitura ganha apoio técnico e procedimentos gratuitos ou de baixo custo para os animais e a faculdade ganha casos clínicos para ensino. Outro ponto na indicação é que ao invés de eutanásia ou abandono, o animal recebe cuidados e tem chance de adoção.
A indicação cita a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e as diretrizes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) para uso de animais e a Resolução Normativa CONCEA nº 51, de 19.05.2021 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).