Desconcentração da administração pública: por 6x5 projeto foi aprovado em segundo turno
Plenário Oswaldo Frossard : debate sobre a desconcentração da administração pública.
Os vereadores de Manhumirim votaram em segundo turno na sessão de quinta-feira (06) o Projeto de Lei nº 1 de autoria do Executivo Municipal que pretende instituir a desconcentração da administração pública. Se aprovado, a nova lei vai possibilitar ao prefeito delegar mais poderes aos secretários municipais para que tenham autonomia nas decisões, com responsabilidade solidária. O objetivo alegado é agilizar os trabalhos aumentando a eficiência.
A aprovação se deu por maioria de 6 votos favoráveis, do vice-presidente Helinho Mendonça, da secretária Priscila Knup e dos vereadores Dr. Rodrigo Soares, Bill da Farmácia, Benísio Enfermeiro e do presidente Xandinho, que desempatou. Foram 5 votos contrários, confirmando os mesmos posicionamentos já tomados por cada vereador no primeiro turno, dos vereadores João Wilson, Dedé Motoboy, Remisson Hott, Matheus Fully e Vovô da Ótica. O projeto segue agora para votação em terceiro turno, o que deve acontecer na próxima reunião da Câmara (13).
As opiniões diferentes
Os vereadores contrários ao projeto disseram, entre as alegações, que Manhumirim é uma cidade pequena, não sendo o projeto adequado para a realidade local, além da medida não estar prevista na Lei Orgânica Municipal. Outro ponto apontado foi a responsabilidade assumida pelos secretários, segundo defenderam, que deve ser privativa do prefeito.
Por outro lado, os vereadores que votaram a favor do projeto afirmaram que a Lei Orgânica prevê sim, a possibilidade da nova lei ser implantada e que de qualquer maneira todos que ocupam cargos públicos precisam trabalhar com responsabilidade com os recursos públicos. E consideram um avanço na administração pública, descentralizando todas as decisões das mãos do gestor, confiando na equipe e acelerando os resultados.