Comissões se reuniram sobre PL de recursos para a AMAR

Na manhã desta segunda-feira (1º) a Comissão de Legislação e Justiça e a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas se reuniram para dar parecer no Projeto de Lei nº 29 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Município a transferir recurso no valor de 260 mil reais para investimento na Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos - AMAR, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que trabalha pela recuperação de dependentes químicos e sua reinserção social.

O recurso é por Transferência Especial, um tipo de emenda parlamentar individual, criada pela Emenda Constitucional nº 105/2019, que permite o repasse direto de recursos da União (ou Estado) para os municípios, sem a necessidade de convênio, e com liberdade para o gestor municipal definir a aplicação dos recursos.

A Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas tem como presidente o vereador Helinho Mendonça, relator o vereador Bill da Farmácia e membro o vereador Benísio Enfermeiro, que deram parecer favorável à aprovação do projeto. 

Na Comissão de Legislação e Justiça estavam presentes os vereadores Benísio Enfermeiro e João Wilson Barbeiro, que assinaram favoráveis. O projeto agora segue para votação na sessão da Câmara. A próxima reunião será na quinta-feira, 4 de setembro, às 19h30 com transmissão ao vivo.