Comissões se reuniram na manhã desta terça-feira

Hoje (07/04) foi mais um dia de reunir as comissões da Câmara para estudo e pareceres em projetos de lei que estão em tramitação na Casa. Participaram da reunião os vereadores Helinho Mendonça, Dr. Rodrigo Soares, Benísio Enfermeiro, João Wilson Barbeiro, Matheus Fully e Priscila Knup.

Em estudo o Projeto de Lei nº 07/2026, autoria do Prefeito Municipal que trata da concessão de uso comercial dos quiosques na Praça Padre Júlio Maria, no centro da cidade.

Outro projeto na pauta foi o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que trata do Programa de Recuperação Fiscal de Manhumirim (REFIS). O projeto pretende permitir pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos tributários e não tributários em atraso com o município, podendo reduzir juros e multas em até 100%. O objetivo é dar oportunidade aos contribuintes em atraso com os tributos municipais quitarem suas dívidas mediante parcelamentos.

A Câmara tem sessão na quinta-feira (09), às 19h30 transmitida ao vivo.