Comissões deram pareceres e liberaram cinco projetos de lei para votação na reunião de hoje (28)

por Assessoria de Comunicação publicado 28/05/2026 10h41, última modificação 28/05/2026 10h41
As comissões de Legislação e Justiça e Fiscalização Financeira se reuniram na terça-feira (26).

Os vereadores realizam um trabalho importante na Casa analisando e dando pareceres nos projetos de lei em andamento, por meio das comissões permanentes. Depois que um PL é protocolado na secretaria da Câmara de Manhumirim, ele passa pelo parecer do assessor jurídico Frederico Raul Nogueira, depois recebe parecer das comissões permanentes e só após concluídas estas etapas o texto segue para votação no Plenário Oswaldo Frossard. 

A formação das duas comissões que atuaram

Na manhã de terça-feira (26) a Comissão de Legislação e Justiça, formada pelos vereadores Dr. Rodrigo Soares (presidente), Benísio Enfermeiro (relator) e João Wilson Barbeiro (membro), Vovô da Ótica (suplente) e a Comissão de Fiscalização Financeira, formada pelos vereadores Helinho Mendonça (presidente), Bill da Farmácia (relator) e Benísio Enfermeiro (membro) e Matheus Fully (suplente) deram pareceres em cinco projetos de lei. 

Os projetos de lei analisados 

Estes projetos de autoria de vereadores estão na pauta da sessão de hoje à noite (28): o Projeto de Lei nº 09 de autoria do vereador Remisson Hott que pretende instituir em Manhumirim o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, o Projeto de Lei nº 10 de autoria do vereador Remisson Hott que pretende criar a política municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio e à automutilação, o Projeto de Lei nº 11 de autoria do Vereador Bill da Farmácia que quer denominar um logradouro público no Córrego de Lessa”. 

Também receberam pareceres dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal: o Projeto de Lei nº 13 que pede autorização legislativa para que a Prefeitura possa conceder premiação em dinheiro a equipes e atletas vencedores de eventos esportivos no Município e o Projeto de Lei nº 14, que pede autorização para que o Município contrate operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, para compra de maquinários. A sessão da Câmara começa às 19h30 com transmissão ao vivo pela Rádio AM780, pelo facebook e youtube.