Comissões da Câmara se reuniram na manhã desta terça-feira (19)

Na manhã desta terça-feira, 19 de agosto, os vereadores tiveram uma reunião conjunta das comissões permanentes da Casa para estudo e pareceres em projetos de lei que estão em andamento. As comissões analisam os projetos de acordo com os assuntos de sua competência, os vereadores integrantes assinam o parecer, deixando os projetos para serem levados à votação em sessão ordinária no Plenário Oswaldo Frossard. A Câmara de Manhumirim terá mais uma sessão na noite de quinta-feira, 21 de agosto, a partir das 19h30, aberta ao público e com transmissão ao vivo pela Rádio AM 780 e em facebook.com/cammirim.

As comissões se reuniram para pareceres em 9 projetos de lei em tramitação na Casa, sendo que 4 deles foram retirados de tramitação pelos autores, um teve pedido de mais informações, um teve pedido de vista e três projetos tiveram pareceres favoráveis.

Saiba o que aconteceu com cada projeto de lei na pauta

O Projeto de Lei nº 20/2025, de 08 de julho de 2025, de autoria dos Vereadores Matheus Fully e João Wilson Barbeiro foi retirado de tramitação  pelos autores, que disseram que vão apresentar um texto substitutivo. O projeto propõe que os postos de saúde e unidades de pronto atendimento disponibilizem ao público os horários de atendimentos de todos os profissionais de saúde e suas especialidades. 

O Projeto de Lei nº 22/2025 – 08 de Julho de 2025, autoria do Vereador Vagner Andrade Costa. O autor solicitou retirada de tramitação. O PL pretende instituir no Município a Semana Municipal de Saúde Mental nas Escolas. 

O Projeto de Lei nº 23/2025 – 22 de julho de 2025, autoria do Vereador Vagner Andrade Costa, o autor solicitou retirada de tramitação. O PL trata da transparência na divulgação dos medicamentos disponíveis na Farmácia de Minas.

O Projeto de Lei nº 24/2025 – 29 de Julho de 2025, autoria do Vereador Vagner Andrade Costa, o autor também solicitou retirada de tramitação. Este projeto pretende autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis públicos a empresas com fins de desenvolvimento econômico, mediante contrapartidas obrigatórias.”

O Projeto de Lei Municipal nº 25/2025 de 05 de agosto de 2025, autoria do vereador Vovô da Ótica, as comissões encaminharam ofício ao Executivo Municipal pedindo informações complementares sobre a matéria. O PL trata da correição de denominação de logradouro público: Rua Guilhermina Jupira Emerick – no Bairro Vidal Soares.

O  Projeto de Lei Municipal nº 26/2025 de 06 de agosto de 2025, autoria do Prefeito Municipal, receberam pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Justiça e de Fiscalização Financeira. Este PL pretende autorizar o Município  a firmar acordo judicial e extrajudicial e dispõe sobre a formalização de transações, inclusive em precatórios judiciais. 

O Projeto de Lei Municipal nº 27/2025 de 08 de agosto de 2025, autoria do Prefeito Municipal, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça. O PL fala sobre recepcionar a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do município.

O Projeto de Lei Municipal nº 28/2025 de 13 de agosto de 2025, autoria do Prefeito Municipal, também recebeu parecer favorável da CLJ. Ele pretende autorizar a concessão de uso de bem público municipal à Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR, com possibilidade de uso compartilhado. 

O Projeto de Lei Municipal nº 29/2025 de 13 de agosto de 2025, autoria do Prefeito Municipal, teve pedido de vista da matéria pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas, seguindo sua tramitação regimental. Este PL pretende autorizar o Município a transferir recursos públicos à Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR.

Os projetos que receberam pareceres das comissões estão prontos para irem à votação nas próximas sessões ordinárias da Câmara. Os demais aguardam os andamentos. 

Acesse o link e veja a ata da reunião:

https://www.manhumirim.mg.leg.br/ata-da-reuniao-de-comissoes-19-08-2025/at_download/file