Comissão de Legislação e Justiça se reuniu hoje para estudo e parecer em projetos de lei

por Assessoria de Comunicação publicado 13/06/2023 11h02, última modificação 13/06/2023 11h02
Na quinta-feira a Câmara tem mais uma sessão ordinária.
Comissão de Legislação e Justiça se reuniu hoje para estudo e parecer em projetos de lei

Da direita para a esquerda, vereadores Dr. Rodrigo Soares, presidente da CLJ, Sandro Ribeiro e Sargento Edgar (membros).

Na manhã desta terça-feira (13) a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Manhumirim, formada pelos vereadores Dr. Rodrigo Soares (presidente), Sargento Edgar e Sandro Ribeiro (membros), se reuniu para análise de dois projetos de lei.

O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 10, de autoria da Mesa Diretora, que pretende vedar a nomeação pela administração pública municipal direta e indireta de pessoas que estejam cumprindo condenação pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

O outro projeto, o Projeto de Lei nº 09, de autoria da vereadora Juliana Ananias pretende dar nomes a ruas do loteamento Vila Mariselma, de Rua Ancelmo Antônio de Oliveira, Rua Maria Lina de Freitas, Rua Juvenal de Almeida Guimarães, Rua Elzira Chaves Ferreira e Rua Dr. Assad Féres.

Na quinta-feira, às 19h30 a Câmara tem mais uma sessão ordinária e os projetos devem começar a ser votados.