Código de Obras e Código de Posturas precisam ser cumpridos

por Assessoria de Comunicação publicado 02/10/2025 12h38, última modificação 02/10/2025 12h38
É o que defende requerimento de autoria do vereador Remisson Hott.
Código de Obras e Código de Posturas precisam ser cumpridos

Vereador Remisson Hott: obras pela cidade seguindo regras.

Aprovado na Câmara o Requerimento nº 71 de autoria do vereador Remisson Hott que cobra da Prefeitura o cumprimento da Lei Municipal nº 1268, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Manhumirim e a Lei Municipal nº 1621, que contém o Código de Posturas de Manhumirim.

O vereador disse que são duas leis já aprovadas pela Câmara há um bom tempo, mas não são executadas.

“Dizem que estas leis estão desatualizadas, mas não é este o problema, elas não estão é sendo cumpridas. Basta perceber ausências de calçadas em muitos bairros, outras fora do padrão e ruas que não seguem padronização”, defendeu o vereador.