Câmara teve sessão extra na terça-feira (23), para votação do PLC que altera Código Tributário do Município
Sessão extraordinária da Câmara: votação do PLC que altera Código Tributário Municipal.
Na noite de terça-feira (23) a Câmara de Manhumirim teve uma sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02 de 17 de dezembro de 2025, autoria do Executivo Municipal. O projeto altera a Lei Complementar Municipal nº. 1.449/2008, que traz o Código Tributário do Município. O novo projeto faz um reajuste nas alíquotas dos IPTUs para residências e comércios. O projeto foi aprovado por maioria de votos.
Na manhã de segunda-feira (22), às 8 horas, os vereadores se reuniram com Cláudio Gonçalves, da contabilidade da Prefeitura e Breno de Paiva, procurador-geral do Município para estudar o texto e tirar possíveis dúvidas. Estavam na reunião os vereadores Xandinho (presidente), Helinho Mendonça (vice-presidente), Priscila Knup (secretária), Dedé Motoboy, Bill da Farmácia, Remisson Hott, Benísio Enfermeiro, Vovô da Ótica, João Wilson Barbeiro e Dr. Rodrigo Soares.
Durante a reunião com os representantes da Prefeitura foi dito que o Município precisa atualizar os registros dos imóveis. Só para se ter uma ideia, há imóveis e até prédios construídos em locais sem registro atualizado, constando somente o terreno. E há também a inadimplência. O que foi alegado é que a Prefeitura já está trabalhando nesta atualização, mas demanda tempo por ser mais complexa. Já a questão do reajuste da alíquota é para diminuir a defasagem e não prejudicaR a arrecadação municipal, permitindo ao Município se desenvolver.