Câmara se reuniu com Prefeitura sobre custo do manejo e destinação do lixo
Vereadores em reunião para estudo do PLC nº 1.
Na manhã de terça-feira (11), às 8 horas, os vereadores de Manhumirim fizeram uma reunião com os setores de contabilidade e jurídico da Prefeitura para um assunto importante e que tem sido tema na Câmara: a necessidade de destinar corretamente o lixo produzido pelo Município e o custo de seu manejo com a destinação ambientalmente correta.
A reunião foi feita por requerimento do presidente Xandinho, aprovado em plenário, para auxiliar no estudo do Projeto de Lei Complementar nº1 que foi enviado à Câmara pela Prefeitura, que pretende criar uma tarifa mensal que possa possibilitar pagar parte do custo com a coleta do lixo e seu envio para fora do Município.
A nova lei municipal não é por vontade da Prefeitura ou da Câmara. Na verdade, está atendendo impositivo da lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos que define regras para a coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequado. O prazo para o Município cumprir já extinguiu, o que poderia gerar multa, mas foi feito um acordo judicial que precisa ser cumprido.
Participaram da reunião a Mesa Diretora, presidente Xandinho, vice-presidente Helinho Mendonça, secretária Priscila Knup, os vereadores Bill da Farmácia, Dedé Motoboy, João Wilson Barbeiro, Matheus Fully, Remisson Hott e Dr. Rodrigo Soares. Da Prefeitura estavam Cláudio Gonçalves, da contabilidade, Brenno de Paiva Fagundes, procurador-geral e Claudemir Oliveira, consultor jurídico.
Como é atualmente
Manhumirim tem uma taxa cobrada junto ao IPTU, que cobre somente uma pequena parte dos custos, obrigando a Prefeitura a pagar o complemento, por estar o valor muito defasado. E agora, além de todo custo operacional com a coleta, vai ter o gasto com a destinação final.
São cerca de 290 toneladas de lixo produzido por mês no Município, com custo de coleta de aproximadamente 3 milhões por ano, sendo que o serviço adicional para destinar todo este material para fora da cidade vai aumentar para cerca de 4 milhões. Se não fosse o lixo reciclável, coletado pela Cooperativa Aguapé, o trabalho seria ainda mais difícil, porque o material reciclável deixaria de ser reaproveitado.
O que está sendo planejado é retirar a taxa no IPTU e criar uma tarifa mensal, atrelada à conta de água do SAAE. O recurso vai todo para o Município e não para o SAAE, que vai ser apenas o meio arrecadador. “É claro que não vamos repassar todo o custo para os munícipes de uma vez. Queremos criar uma tarifa de lixo menor, e com os anos ela vai sendo atualizada gradativamente”, disse o contador Cláudio Gonçalves.
O que será preciso fazer
O Município faz a coleta e vai continuar prestando este serviço. E para destinar todo este material, será preciso construir estrutura para que o lixo seja depositado em containers e uma empresa contratada vai levar para fora do Município para uma usina. Como o número de containers impacta o custo, o entulho terá que ter um outro local próprio, não misturado ao lixo orgânico. Terá que ser feito um aterro controlado, que cumpra as exigências de defesa ambiental. Em resumo, cumprir a legislação vai ter lados positivos, como defesa do meio ambiente, evitando contaminação do solo e do lençol freático, receber ICMS Ambiental, promoção da saúde da população.
Alguns outros pontos relacionados tratados na reunião
Nas falas dos vereadores foram abordados alguns assuntos, como a necessidade de ser enviado à Câmara um novo código tributário que melhore a arrecadação municipal e evite imóveis sem regularização que não pagam os impostos, por exemplo.
Incluir na coleta a área rural do Município, tendo pontos para o caminhão passar.
Atualizar a Lei Orgânica municipal nos artigos que tratam desta prestação de serviço público, diante das mudanças na legislação atual.
A cobrança, atrelada ao consumo de água, pode ajudar na economia de água por parte da população. E pode ser criada uma tarifa social para as famílias de baixa renda, muitas com casas sem hidrômetros.
É preciso fazer campanha sobre o lixo da cidade, porque comércios e casas depositam seus lixos nas praças, em locais fora de suas portas. É só observar o centro da cidade como vive cheio de caixas e outros materiais, sem falar em outros bairros.
É um assunto complexo que precisa ser enfrentado para dar mais saúde e qualidade de vida para todos, além de fazer da cidade um lugar mais limpo, bonito e ambientalmente respeitoso.
