Câmara aprovou dois projetos de lei sobre destinação de lixo e entulhos

por Assessoria de Comunicação publicado 12/07/2023 11h53, última modificação 12/07/2023 11h53
Os projetos são para instituição no Município dos Programas “Adote uma Lixeira” e “Caçamba Solidária”.

Programa “Adote uma Lixeira”

Os vereadores de Manhumirim aprovaram em turno único o Projeto de Lei nº 14 de autoria da vereadora Juliana Ananias que autoriza o Município a instituir o Programa “Adote uma Lixeira”.

O projeto prevê que “o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeira tradicionais ou para reciclagem de Pet nos logradouros públicos, com direito a publicidade”.

Programa “Caçamba Solidária”

Outro projeto aprovado em turno único, de autoria da vereadora Juliana Ananias, é o PL nº 15, que autoriza o Município a instituir o Programa “Caçamba Solidária”. O texto prevê que a caçamba para coleta de entulho terá que ser previamente agendada com prioridade para os inscritos no CadÚnico, programa social do Governo Federal, portadores de necessidades especiais com comprovação por laudo médico, mães solteiras e idosos acima de 65 anos.  

 “Este projeto é do ano passado e esta semana pedi para colocar em estudo e votação. A Júlia Butters foi coautora do projeto, ela faz um projeto bacana sobre o meio ambiente, e geraram estes dois projetos que são voltados para a melhoria do meio ambiente e preservação da nossa cidade. Mas precisamos da colaboração da população, também”, contou a vereadora Juliana Ananias.

Todos os votos foram favoráveis e agora os projetos seguiram para sanção no Executivo Municipal.