Aprovados em plenário quatro novos requerimentos com pedidos de informações ao Executivo Municipal
Vereadores autores dos requerimentos: Alexsandro Lemos, Mário Junior (presidente) e Juliana Ananias (secretária)
Pães e ferragens
O Requerimento nº 95 de autoria do vereador Alexsandro Lemos pede cópia do processo licitatório para aquisição de pães para os setores da Prefeitura de Manhumirim, bem como o processo licitatório de aquisição de ferragens destinado a atendimento da Secretaria de Obras da Prefeitura. “Há dúvidas da população e depois de ver a resposta vou informar corretamente”, disse o vereador.
Plantão de motoristas
O Requerimento nº 96 de autoria do presidente da Câmara Mário Junior solicita informações sobre como estão sendo realizados os plantões dos motoristas, qual a carga horária e como estão sendo realizadas as escalas. “Houve mudanças e precisamos saber como estão acontecendo as escalas, é nosso trabalho fiscalizar e opinar em nome dos cidadãos”, disse o vereador.
Estradas rurais
O Requerimento nº 97 também de autoria do presidente Mário Junior solicita informações sobre melhorias nas estradas rurais do Município e pergunta qual o percentual de melhorias nas estradas rurais já foram executadas em nosso Município e quais as localidades que ainda não foram contempladas com obras estruturais. “A Câmara precisa ter ciência dos andamentos dos trabalhos na zona rural, em especial manutenção das estradas”, disse o autor no requerimento.
“Este trabalho vem sendo feito há muitos meses com objetivo de melhorar as estradas rurais, eu e vereadores Xandinho e Dedé Motoboy visitamos os locais, mas gostaria de saber o quanto já foi feito e o que falta para que dentro deste planejamento possamos incluir a previsão de recursos no orçamento do Município para o próximo ano e no Plano Purianual”, explicou o vereador Mário.
Recurso da Vale
O Requerimento nº 98 de autoria da vereadora Juliana Ananias pede informações sobre a movimentação bancária da conta destinada a receber recursos da Lei 23.830 de 28 de Julho de 2021, que autorizou o repasse de recursos advindos da Vale para todos os municípios de Minas Gerais, em ressarcimento aos prejuízos ambientais causados na cidade de Brumadinho e adjacências.
A vereadora requereu e os demais vereadores aprovaram este requerimento com pedido à Prefeitura do extrato das contas bancárias constando os valores que foram recebidos do repasse e também informações sobre em qual área será utilizada a primeira parcela já depositada (600 mil reais).
Outra pergunta feita é se há planejamento para a utilização das outras duas parcelas de 450 mil reais que virão no ano de 2022, uma até 31 de janeiro e a outra prevista para ser depositada até 1º de julho, somando o total de 1 milhão e 500 mil reais. A vereadora anexou uma descrição das possibilidades de destinação dos recursos.
“Queremos transparência no uso deste recurso e saber do planejamento, o que vai ser comprado com este dinheiro”, afirmou a vereadora.
LEI 23.890 DE 27 DE JULHO DE 2021
Mobilidade:
1 – Pavimentação em alvenaria poliédrica, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.
2 – Pavimentação asfáltica, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.
3 – Recapeamento asfáltico, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea (exceto “tapa-buraco”).
4 – Calçamento em bloquete (sextavado ou intertravado), meio-fio, drenagem superficial/ subterrânea.
5 – Calçamento em paralelepípedo, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.
6 – Sinalização viária vertical e horizontal (urbanização viária).
7 – Pontes.
Fortalecimento do serviço público:
8 – Construção/reforma/ampliação de unidades de saúde.
9 – Construção/reforma/ampliação de unidades da assistência social.
10 – Obras de acessibilidade em vias e prédios públicos.
11 – Obras de saneamento (captação e tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos) e
Instalação/ampliação de rede de drenagem pluvial subterrânea.
12 – Aquisição de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, vedada a aquisição de medicamentos e
insumos.
13 – Poços artesianos e cisternas.
14 – Construção/reforma/ampliação de creches e escolas.
15 – Construção/reforma/ampliação de unidades habitacionais.
16 – Construção/reforma/ampliação de quadras esportivas.
17 – Aquisição de caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa.